Opinião Dra. Edilaine

As eleições Municipais sempre foram agitadas e o chamado “corpo a corpo” é mais acirrado entre os candidatos a Prefeito principalmente nas cidades menores. No entanto, nesse ano em virtude da pandemia, a situação está mais controlada fisicamente, embora as redes sociais representem hoje, sem sombra de dúvida a grande propaganda política.  ​​    Nessa pandemia não é difícil encontramos os candidatos mascarados conversando com seus eleitores, candidatos mais comedidos que não distribuem tantos abraços e apertos de mão, e se utilizam mais das redes sociais para divulgar as ideais e as propostas. No entanto, mesmo com a pandemia e a tecnologia não é difícil encontrarmos os velhos hábitos da velha política com promessas impossíveis, pagamentos de contas de água, luz, IPTU, churrascos, para conquistar o eleitor. Mas essa conquista tem um preço alto e prazo longo: 4 anos! ​​No próximo…

        A guarda compartilhada está prevista no artigo 1.583, parágrafo 2º do Código Civil e pressupõe o diálogo saudável e maduro entre o casal que está em processo de separação. A Lei impôs a guarda compartilhada como regra, no entanto, a rotina forense mostra que a guarda unilateral ainda é a regra.                          Para entendermos melhor a guarda compartilhada, imaginemos a seguinte situação: os pais se separam e foi fixada a guarda compartilhada alternada, a mãe leva para a escola, o pai pega o filho na escola, leva para natação, jantam e depois o filho volta para a casa da mãe e lá dorme. No dia seguinte o filho dorme na casa do pai, depois passa o final de semana com a mãe, mais dois dias com o pai e…

                                      Muito se fala da pensão alimentícia do artigo 1.704 do Código Civil, o qual prevê que se um dos cônjuges precisar de alimentos o outro será obrigado pagar a quantia a ser fixada pelo Juiz. No entanto, temos dois outros pagamentos que devem ser realizados pelo ex-cônjuge que não se referem a alimentos propriamente dito.                                       O casal quando opta pelo casamento não o faz pensando que em tal data irão divorciar-se e constroem um patrimônio em comum e passam a ter uma excelente situação financeira. No entanto, como a vida não se resume a dinheiro, a infelicidade bate à porta e o casal resolve divorciar-se. Não pensem amigos leitores que quando se tem muito dinheiro o divórcio é mais fácil! As mesmas questões sempre vem à tona, guarda de filhos,…

                                     O assunto pensão alimentícia é uma fonte inesgotável de demandas judiciais e discussões entre os casais. A pensão alimentícia devida ao filho esbarra sempre no valor a ser pago, mas quando ao assunto é pagar alimentos ao ex-cônjuge a situação se complica. Muitos afirmam que o ex-cônjuge não tem direito algum, outros concordam com o pagamento durante um determinado espaço de tempo, e outros ainda, entendem que a partir dos 50 anos é muito difícil para alguém que nunca trabalhou manter-se por conta própria.                                         O pagamento da pensão alimentícia ao ex-cônjuge está previsto no artigo 1.704 do Código Civil, o qual prevê que se um dos cônjuges precisar de alimentos o outro será obrigado pagar a quantia a ser fixada pelo Juiz. Embora haja expressa previsão legal essa regra não…

                        Vivemos em um mundo eletrônico sem sombra de dúvidas. Hoje, aquele velho ditado do antigo e esquecido apresentador de TV, Chacrinha, é a mais pura realidade: quem não se comunica, se estrumbica. E a comunicação hoje é feita via rede social, e-mail, face, instagram, twitter, whattsApp.                         O facebook, cuja tradução literal seria livro de caras, de perfil, ou diário de caras, tem sido uma comunicação importante, chegando mesmo a substituir e-mails, e é largamente usado por empresas no auxílio à divulgação de seus produtos e serviços.                         O e-mail equivale à antiga carta escrita e por isso se for um e-mail particular continua sendo inviolável, sendo aplicável o preceito constitucional insculpido no artigo 5º da Constituição Federal que assegura a inviolabilidade da intimidade do cidadão. Porém, se…