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As atribuições do prefeito – Por Dra. Edilaine de Gois Tedeschi
As eleições Municipais sempre foram agitadas e o chamado “corpo a corpo” é mais acirrado entre os candidatos a Prefeito principalmente nas cidades menores. No entanto, nesse ano em virtude da pandemia, a situação está mais controlada fisicamente, embora as redes sociais representem hoje, sem sombra de dúvida a grande propaganda política. Nessa pandemia não é difícil encontramos os candidatos mascarados conversando com…
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A importante função do Vereador para o Município – por Dra. Edilaine de Gois Tedeschi
Eleição Municipal sempre foi e será algo peculiar; nos grandes Municípios temos debates entre os principais candidatos transmitido em honorário nobre pelos principais canais de Televisão nos menores como o nosso, o que funciona é o chamado “corpo a corpo” que esse ano em virtude da pandemia, está mais controlado, sem grandes reuniões e carreatas. Nessa pandemia não é difícil encontramos…
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Eleições municipais – por Dra. Edilaine de Gois Tedeschi
O Município é um ente estatal federado e autônomo. Trocando em miúdos é parte deste imenso Brasil, não é subordinado aos atos administrativos do nosso Presidente da República, no entanto, por ser um ente federado deve respeito às Leis Federais, às Leis Estaduais e tem autonomia em alguns assuntos para editar suas próprias Leis. A…
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Guarda compartilhada e pensão alimentícia, por Edilaine de Góis Tedeschi
A guarda compartilhada está prevista no artigo 1.583, parágrafo 2º do Código Civil e pressupõe o diálogo saudável e maduro entre o casal que está em processo de separação. A Lei impôs a guarda compartilhada como regra, no entanto, a rotina forense mostra que a guarda unilateral ainda é a regra. Para entendermos…
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Contrato de seguro saúde e o consumidor – por Dra. Edilaine de Gois Tedeschi
O contrato de seguro é o típico contrato que nos dá a falsa sensação de segurança e geralmente o fazemos para não usar. O contrato de seguro é aquele onde uma das partes (companhia de seguros) se obriga a pagar a outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio (popularmente chamado de indenização) para garantir a cobertura em dinheiro…
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Alimentos compensatórios e participação nas rendas dos bens, por Edilaine de Góis Tedeschi
Muito se fala da pensão alimentícia do artigo 1.704 do Código Civil, o qual prevê que se um dos cônjuges precisar de alimentos o outro será obrigado pagar a quantia a ser fixada pelo Juiz. No entanto, temos dois outros pagamentos que devem ser realizados pelo ex-cônjuge que não se referem a alimentos propriamente dito….
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Pagamento de pensão alimentícia para ex-cônjuge acima de 50 anos
O assunto pensão alimentícia é uma fonte inesgotável de demandas judiciais e discussões entre os casais. A pensão alimentícia devida ao filho esbarra sempre no valor a ser pago, mas quando ao assunto é pagar alimentos ao ex-cônjuge a situação se complica. Muitos afirmam que o ex-cônjuge não tem direito algum, outros concordam com o…
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Whatsapp pode comprovar demissão por justa causa
Vivemos em um mundo eletrônico sem sombra de dúvidas. Hoje, aquele velho ditado do antigo e esquecido apresentador de TV, Chacrinha, é a mais pura realidade: quem não se comunica, se estrumbica. E a comunicação hoje é feita via rede social, e-mail, face, instagram, twitter, whattsApp. O facebook, cuja tradução literal seria livro…