O INSS inicia em novembro o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas que começaram a receber benefícios a partir de maio. Os depósitos ocorrem entre 24 de novembro e 7 de dezembro, com valores calculados proporcionalmente. Beneficiários do BPC não têm direito ao abono. A consulta está disponível no aplicativo Meu INSS.
(Crônica criada e escrita por José Luiz Ricchetti, cita texto de Trigueirinho e tem imagens editadas e ou geradas por IA) Há pessoas que passam pela vida construindo pontes. Outras parecem dedicar sua existência a procurar rachaduras nas pontes que os demais construíram. Não precisam necessariamente destruir uma obra. Basta convencer os outros de que ela está prestes a desabar. E, curiosamente, quase sempre encontram quem acredite. Tenho observado, ao longo dos anos, um fenômeno inquietante do comportamento humano: a facilidade com que uma mentira, quando repetida com suficiente convicção, consegue colocar sob suspeita uma verdade construída durante uma vida inteira. Não importa quanto alguém tenha trabalhado, quantas dificuldades tenha enfrentado ou quantas noites tenha perdido tentando resolver problemas que sequer eram seus. Às vezes, basta uma voz suficientemente insistente…
Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe novas perspectivas para os trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde e pretendem obter a aposentadoria especial. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, concluído em junho de 2026, o STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima prevista na Reforma da Previdência de 2019 para determinadas situações de aposentadoria especial. A decisão reconheceu que exigir uma idade mínima, mesmo quando o trabalhador já cumpriu o período de exposição a agentes nocivos exigido pela legislação, pode obrigá-lo a permanecer por mais tempo em um ambiente prejudicial à saúde, contrariando a finalidade protetiva desse benefício previdenciário. A mudança pode beneficiar, principalmente, trabalhadores que já completaram o tempo necessário de atividade especial, mas tiveram a aposentadoria negada exclusivamente por não atingirem…
O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários, desde que cumpra os requisitos exigidos pela legislação. Entretanto, uma dúvida bastante comum entre esses trabalhadores é se a aposentadoria será sempre de um salário mínimo ou se existe a possibilidade de receber um valor maior. A resposta depende, principalmente, da forma como foram realizadas as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo da vida profissional. Em regra, o MEI contribui para a Previdência Social por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), com uma contribuição previdenciária correspondente a 5% do salário mínimo. Essa modalidade simplificada garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade, benefício por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes, desde que sejam preenchidos os requisitos…
De acordo com uma pesquisa da Datafolha realizada no ano de 2019, 7% da população brasileira declarou ter como ocupação “do lar”. Segundo o IBGE, cerca de 2,5 milhões de mulheres em idade ativa não trabalham nem procuram emprego especificamente para se dedicar aos afazeres domésticos e ao cuidado de familiares. Mas o que a maioria das pessoas não sabe, é que a dona de casa pode ter direito à aposentadoria concedida pelo INSS, mesmo que não desempenhe alguma atividade remunerada. A dona de casa, que não trabalha fora, seja como autônoma, seja registrada (em carteira de trabalho), pode fazer uma inscrição junto à Previdência Social como segurada e efetuar contribuições em valores mais baixos, de modo a lhe garantir o acesso a alguns benefícios previdenciários. Qualquer cidadão que não…
HIGHWAY 74 — A ESTRADA CONTINUA Hoje completo 74 anos. Quando fiz 66, encontrei na famosa estrada Rota 66 uma maneira de olhar para minha própria caminhada. O número da estrada combinava com a idade, e aquela ideia de seguir viagem me pareceu uma boa tradução do que eu sentia. Oito anos depois, chego à minha Highway 74. Na Califórnia, essa outra estrada passa por paisagens que mudam, sobe montanhas, contorna curvas e oferece lugares onde vale a pena parar para olhar. Há deserto e há pinheiros. Há trechos em que o horizonte se abre e outros em que só conseguimos enxergar até a próxima curva. Achei tudo isso muito familiar. A vida também me trouxe até aqui por caminhos que nem sempre consegui prever. Em algumas curvas, encontrei alegrias…
O Brasil é mesmo cheio de datas comemorativas e neste feriado comemoraremos mais duas: dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças. O feriado religioso não diz respeito diretamente ao Direito, embora implícito esteja que mesmo aqueles que não sejam católicos devam praticar a tolerância e evitar a discriminação religiosa, já a segunda comemoração tem grande relevância para o mundo jurídico. A Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente. Considera-se criança em termos legais a pessoa até 12 anos de idade e adolescente até os 18 anos. Após os 12 anos, em caso de divórcio dos pais a criança tem inclusive direito de escolha se os pais não optarem pela guarda compartilhada. A Criança segundo a nossa…
Eu estava me preparando para ir à noite de autógrafos do meu livro ‘Paço a Passo’, organizada pelo meu amigo Arnaldo Catalan, Secretário de Cultura e programada para acontecer na Biblioteca Municipal no dia 1º de outubro. Eu já estava na casa do meu irmão Carlos, que voltou a residir na nossa querida cidade de São Manuel, quando ouvi uma buzina que me soou familiar. Abri a janela e lá estava ele! O meu querido Fordão 1946, imponente como sempre, acelerando seu potente motor e fazendo acelerar também o meu coração. Será que ele veio me buscar para uma nova viagem no tempo?Justo hoje na noite de autógrafos? Assim que me viu na janela ele piscou seus faróis e percebi que suas três luzes do painel haviam começado a piscar….
A Lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014 regulamentou a guarda dos filhos e alterou dispositivos do Código Civil, instituindo em nosso sistema mais um modelo de guarda: a do compartilhamento. O Código Civil impõe que havendo a separação do casal ou divórcio, o Juiz respeitará o acordo realizado sobre a guarda dos filhos, mas explicará os benefícios da guarda compartilhada, antes de homologar o acordo das partes, o que realmente não acontece em se tratando de divórcio consensual. A guarda compartilhada é o sistema de corresponsabilização do dever familiar entre os pais, em caso de ruptura conjugal ou da convivência, onde os pais participam igualmente da guarda material dos filhos, bem como dos direitos e deveres emergentes do poder familiar. Na prática forense a guarda compartilha…
A Saúde é dever e obrigação do Estado, ou seja, cabe aos governos Municipal, Estadual e Federal, fornecer todo o necessário para garantir um bom atendimento na área da saúde, à população, seja propiciando uma boa estrutura, seja fornecendo tratamentos e medicamentos de qualidade. Este sistema de saúde é o SUS – Sistema Único de Saúde. Contudo, muitas pessoas acabam optando por contratar planos de saúde, justamente porque querem mais qualidade de atendimento, maior facilidade e praticidade quando da realização ode consultas, exames, tratamentos médicos. Ocorre que, nem sempre os planos de saúde atendem a este objetivo. A ANS – Agência Nacional de Saúde, possui um rol dos tratamentos previstos, que devem ser contemplados pelos planos de saúde. Contudo, em uma situação infelizmente comum, os planos de saúde disponibilizam os…