Opinião Dra. Edilaine

                        Vivemos em um mundo eletrônico sem sombra de dúvidas. Hoje, aquele velho ditado do antigo e esquecido apresentador de TV, Chacrinha, é a mais pura realidade: quem não se comunica, se estrumbica. E a comunicação hoje é feita via rede social, e-mail, face, instagram, twitter, whattsApp.                         O facebook, cuja tradução literal seria livro de caras, de perfil, ou diário de caras, tem sido uma comunicação importante, chegando mesmo a substituir e-mails, e é largamente usado por empresas no auxílio à divulgação de seus produtos e serviços.                         O e-mail equivale à antiga carta escrita e por isso se for um e-mail particular continua sendo inviolável, sendo aplicável o preceito constitucional insculpido no artigo 5º da Constituição Federal que assegura a inviolabilidade da intimidade do cidadão. Porém, se…

        O artigo 5º da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quando a Constituição diz direito à vida ela quer garantir não só o direito de alguém nascer com vida e permanecer com vida, mas de ter integridade física preservada e longe de ataques gratuitos.  No entanto, isso é utopia.         Revirando arquivos deparei-me com um caso que ocorreu em 2010: um jovem passeava tranquilamente pela Avenida Paulista quando outro jovem de classe média alta que nunca o viu resolveu atacá-lo com uma lâmpada. Não contente com isso o agressor chamou os amigos e todos…

Os órgãos de proteção ao crédito, como SERASA, SCPC, CADIN servem para que as instituições bancárias saibam do histórico do cidadão quando esse requer um empréstimo, servem para o comerciante saber se deve ou não vender a crédito para o consumidor e, embora, não permitido legalmente, servem para que grande parte das empresas consulte a vida dos trabalhadores quando esses lhes pedem emprego. Assim é essencial que o cidadão saiba de seus deveres e seus direitos. Os deveres todos sabem se comprou a prazo tem que pagar em dia, se financiou tem que pagar o empréstimo. E os direitos podem ajudar muito na hora da crise. A maior parte das pessoas não sabe que a dívida pode ser cobrada dentro de um prazo determinado. A partir desse prazo ela não…

        Todos nós já ouvimos em algum momento a palavra contrato, pois nos deparamos com as inúmeras espécies contratuais a todo o momento, desde o contrato de trabalho até o contrato de financiamento bancário.         O contrato poderia ser definido, em linhas gerais, como um instrumento que expressa a manifestação da vontade das partes. Ao contratar um funcionário, por exemplo, registra-se o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho onde obrigatoriamente todas as informações necessárias estarão escritas: nome completo do empregado, nome completo do empregador, data da admissão, função e salário. Este é um exemplo bem simples do que é um contrato.         Os contratos no mundo jurídico nem sempre tem forma definida por lei podendo ser escritos de próprio punho, redigidos através de computador; são os…

O mês de junho é o mês dos namorados e de Santo Antônio que segundo a tradição católica ajuda as pessoas a se casarem.          Namoro traz implícito amor, carinho e afeto. A comemoração fica por conta do comércio, a ajuda fica por conta do Santo e a promessa de casamento muitas vezes feitas nesta data fica para o Direito.                A promessa de casamento não cumprida pode gerar indenização por dano moral? A resposta não é unânime e nem tão pouco pacífica, pois cada caso deve ser analisado minuciosamente.         Nos dias atuais o casamento é sinônimo de investimento para os namorados ou noivos. Muitos gastos são feitos com muita antecedência principalmente por aqueles que possuem melhores condições financeiras; são gastos de toda a ordem, desde…