MEI

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    PERDÃO DE DÍVIDAS E NOVO TETO DO MEI: ENTENDA O QUE MUDA

    PorThiago Melego

    Sancionada nesta quarta-feira (21), a Lei Complementar 238/2026 perdoa dívidas tributárias de microempreendedores individuais e amplia o teto de faturamento, com mudanças que passam a valer a partir de 2027. LEI PREVÊ ANISTIA TRIBUTÁRIA E AMPLIAÇÃO DO FATURAMENTO Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026 estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), com efeitos diretos para quem tem pequenos negócios em São Manuel, Botucatu, Areiópolis, Pratânia e região. O pacote, batizado de Prospera MEI, inclui o perdão de dívidas tributárias com a União, o aumento gradual do limite de faturamento anual e a possibilidade de contratar até dois funcionários. Parte das mudanças, porém, só começa a valer em 2027. Além da lei, Lula assinou o decreto que dispensa os MEI da…

  • O MEI pode se aposentar com qual valor?

    PorRafael Mattos dos Santos

    O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários, desde que cumpra os requisitos exigidos pela legislação. Entretanto, uma dúvida bastante comum entre esses trabalhadores é se a aposentadoria será sempre de um salário mínimo ou se existe a possibilidade de receber um valor maior. A resposta depende, principalmente, da forma como foram realizadas as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo da vida profissional. Em regra, o MEI contribui para a Previdência Social por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), com uma contribuição previdenciária correspondente a 5% do salário mínimo. Essa modalidade simplificada garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade, benefício por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes, desde que sejam preenchidos os requisitos…

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    SEBRAE-SP ABRE INSCRIÇÕES PARA EMPREENDEDORES DE BOTUCATU E REGIÃO EXPOREM NA FEIRA DO EMPREENDEDOR 2026

    PorThiago Melego

    O Sebrae-SP abriu edital para selecionar microempreendedores de Botucatu e região para expor na Feira do Empreendedor 2026. As inscrições são gratuitas e seguem até 24 de setembro, com resultado em 30 de setembro. O espaço no São Paulo Expo é subsidiado. As vagas são limitadas e o cadastro é feito pelo link oficial de seleção. CADASTRO GRATUITO VAI ATÉ 24 DE SETEMBRO; ESPAÇO NO SÃO PAULO EXPO É SUBSIDIADO PELO SEBRAE-SP O Sebrae-SP abriu a Chamada Pública nº 013/2026 para selecionar Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos produtores de São Manuel e região para expor na Feira do Empreendedor 2026 (FE26), considerada um dos maiores eventos de empreendedorismo do mundo. O evento será realizado entre os dias 19 e 22 de outubro, das 10h às 20h, no São Paulo Expo,…