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  • O MEI pode se aposentar com qual valor?

    PorRafael Mattos dos Santos

    O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários, desde que cumpra os requisitos exigidos pela legislação. Entretanto, uma dúvida bastante comum entre esses trabalhadores é se a aposentadoria será sempre de um salário mínimo ou se existe a possibilidade de receber um valor maior. A resposta depende, principalmente, da forma como foram realizadas as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo da vida profissional. Em regra, o MEI contribui para a Previdência Social por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), com uma contribuição previdenciária correspondente a 5% do salário mínimo. Essa modalidade simplificada garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade, benefício por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes, desde que sejam preenchidos os requisitos…

  • A aposentadoria da dona de casa

    PorRafael Mattos dos Santos

    De acordo com uma pesquisa da Datafolha realizada no ano de 2019, 7% da população brasileira declarou ter como ocupação “do lar”. Segundo o IBGE, cerca de 2,5 milhões de mulheres em idade ativa não trabalham nem procuram emprego especificamente para se dedicar aos afazeres domésticos e ao cuidado de familiares. Mas o que a maioria das pessoas não sabe, é que a dona de casa pode ter direito à aposentadoria concedida pelo INSS, mesmo que não desempenhe alguma atividade remunerada. A dona de casa, que não trabalha fora, seja como autônoma, seja registrada (em carteira de trabalho), pode fazer uma inscrição junto à Previdência Social como segurada e efetuar contribuições em valores mais baixos, de modo a lhe garantir o acesso a alguns benefícios previdenciários. Qualquer cidadão que não…

  • INSS PAGARÁ BENEFÍCIO A MULHERES AFASTADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

    PorThiago Melego

    O Governo Federal assinou parecer que garante afastamento remunerado de até seis meses a mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva. O pagamento será feito pelo INSS, sem nova perícia, e o agressor poderá ser cobrado. A medida cumpre decisão do STF de dezembro de 2025 e prevê benefício assistencial a quem não é segurada. MEDIDA PROTETIVA ELIMINA NOVA PERÍCIA E GARANTE RENDA POR ATÉ SEIS MESES A regulamentação do pagamento deve sair em até 15 dias, com atendimento prioritário e sigiloso às vítimas, inclusive pelo Meu INSS. Pelo texto, a decisão judicial que determina a medida protetiva já basta para o pagamento — o instituto apenas verifica se a mulher é segurada, sem nova perícia médica ou análise do mérito. Quando há vínculo de emprego, o empregador é…

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    PF FAZ BUSCAS EM CERQUEIRA CÉSAR DURANTE OPERAÇÃO QUE APURA FRAUDE DE R$ 1 MILHÃO NO INSS

    PorThiago Melego

    A Polícia Federal cumpriu, na quinta-feira (24), um mandado de busca e apreensão em Cerqueira César durante operação contra fraude na concessão de benefícios previdenciários. A investigação aponta prejuízo de cerca de R$ 1,026 milhão e afastou cautelarmente um servidor do INSS suspeito de alterar dados de segurados. Medidas também ocorreram em Presidente Prudente e Osasco. SERVIDOR DO INSS É AFASTADO E INVESTIGADO POR ALTERAR CADASTROS DE SEGURADOS PARA SIMULAR CONTRIBUIÇÕES Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Cerqueira César, Presidente Prudente e Osasco, expedidos pela Justiça Federal. Um servidor público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi afastado cautelarmente das funções por suspeita de envolvimento no esquema. Segundo a Polícia Federal, o servidor teria utilizado acesso privilegiado aos sistemas do INSS para…