JUSTIÇA DÁ 60 DIAS PARA SABESP RECUPERAR ASFALTO EM 237 PONTOS DE BOTUCATU
A Justiça de Botucatu determinou que a Sabesp recupere 237 pontos de asfalto em 60 dias. O descumprimento do prazo gera multa diária que pode chegar a R$ 239 mil.
DECISÃO ATENDE AÇÃO DA PREFEITURA CONTRA BURACOS, VALAS E REPAROS INADEQUADOS APÓS SERVIÇOS NAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO; MULTA DIÁRIA PODE CHEGAR A R$ 239 MIL
A 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu concedeu liminar que obriga a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a realizar a recuperação definitiva do pavimento asfáltico em 237 pontos da cidade. A decisão atende a uma ação apresentada pela Prefeitura, após o acúmulo de buracos, valas e reparos considerados inadequados em ruas da cidade.
O que a decisão exige
Os serviços devem ser concluídos no prazo máximo de 60 dias, garantindo nivelamento adequado e qualidade técnica da pavimentação.
A Sabesp também deverá elaborar um plano de trabalho e um cronograma físico para a recuperação definitiva dos locais apontados, com reparos definitivos nas vias públicas.
A medida foi tomada após a Prefeitura recorrer ao Judiciário diante das condições de trechos que passaram por intervenções nas redes de abastecimento de água e coleta de esgoto.
Segundo as informações apresentadas na ação, a Sabesp já havia reconhecido sua responsabilidade pelos locais identificados, mas não havia estabelecido um prazo concreto para a conclusão das recuperações.
Multas em caso de descumprimento
A decisão judicial também estabelece penalidades em caso de descumprimento.
Se os serviços não forem concluídos dentro do prazo, a Sabesp estará sujeita a uma multa diária de R$ 2 mil, acrescida de R$ 1 mil por cada ponto que permanecer sem recuperação.
Considerando os 237 locais identificados, caso nenhum deles seja regularizado até o término do prazo, a penalidade poderá chegar a R$ 239 mil por dia, conforme os critérios estabelecidos na liminar.
O valor dependerá da quantidade de pontos que permanecerem pendentes após o prazo judicial.
Sabesp afirma que serviços já começaram
Em manifestação sobre a decisão, a Sabesp informou que tem conhecimento da demanda apresentada pela Prefeitura e da liminar concedida pela Justiça.
A concessionária declarou que já contratou uma empresa especializada para executar os serviços de recuperação do pavimento asfáltico nos locais apontados.
Segundo a Sabesp, os trabalhos já estão em andamento e seguem o cronograma estabelecido para atender à determinação judicial.
Histórico do caso
O caso ganhou força em agosto, quando a Prefeitura contabilizou mais de 800 recortes no asfalto de Botucatu e avaliou que as tentativas administrativas de solução com a concessionária haviam se esgotado.
A ação judicial foi protocolada no dia 7 de outubro.
#Botucatu #Sabesp #Asfalto #Justiça #Área14
