STF afasta a exigência idade mínima da aposentadoria especial: entenda o que muda para os trabalhadores
STF afasta a exigência de idade mínima da aposentadoria especial: entenda o que muda para os trabalhadores Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mudanças importantes para os trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde e pretendem se aposentar pelo INSS. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, concluído em 3 de junho de 2026, a maioria dos ministros declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, prevista na Reforma da Previdência de 2019. A decisão representa um avanço para os segurados que trabalham expostos a agentes nocivos, como ruído, calor, agentes químicos e biológicos, pois reconhece que a finalidade da aposentadoria especial é justamente permitir o afastamento do trabalhador do ambiente prejudicial à saúde após determinado período de exposição. Antes da…
