Novo cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente pode ser considerada inconstitucional
Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 103/2019 em 13/11/2019, conhecida como reforma da Previdência, nosso sistema previdenciário sofreu profundas mudanças, a maioria delas desfavoráveis aos segurados do INSS. Dentre os benefícios que sofreram mudanças, um deles foi a aposentadoria por invalidez, agora conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente. Antes da reforma da Previdência Social,…

