Acordo Paulista abre nova rodada para empresas negociarem dívidas de ICMS com até 100% de desconto em juros e multas
|

Acordo Paulista abre nova rodada para empresas negociarem dívidas de ICMS com até 100% de desconto em juros e multas

CompartilharFacebook
Acordo Paulista abre nova rodada para empresas negociarem dívidas de ICMS com até 100% de desconto em juros e multas
Foto: Agência SP

Empresários da região com dívidas de ICMS inscritas em dívida ativa ganharam uma nova chance de regularizar a situação: o Acordo Paulista, da Procuradoria Geral do Estado, abriu nesta segunda-feira (16) uma nova rodada de negociação.

Pelo Edital nº 01/2026, o desconto em juros e multas pode chegar a 100% para créditos considerados irrecuperáveis e a 72,5% para os de difícil recuperação. O pagamento pode ser parcelado em até 120 vezes, com entrada de 0% a 5% e parcela mínima de R$ 500. Também é possível usar precatórios e créditos acumulados de ICMS.

O Edital nº 02/2026 é voltado a empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência, com desconto de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 145 vezes.

Outra novidade é a dispensa de novas garantias para aderir. Há ainda a possibilidade de pedir a revisão de multas tributárias.

A adesão é somente digital, pelo portal acordopaulista.sp.gov.br, de 16 de novembro a 18 de dezembro. Desde 2024, o programa atendeu mais de 66 mil contribuintes e negociou R$ 69 bilhões da dívida ativa.

Fonte: Agência SP

CompartilharFacebook

Receba as notícias no seu e-mail

O resumo do dia de São Manuel, Botucatu e região, direto na sua caixa de entrada. Grátis e sem spam.

Leia também

Posts Similares