Siga Fácil: prazo para quitar tarifas em atraso e cancelar multas termina nesta segunda (16)
Termina nesta segunda-feira (16) o prazo excepcional para que motoristas regularizem tarifas em atraso do pedágio eletrônico Siga Fácil, nas rodovias paulistas, segundo a Agência SP. Quem quitar os valores pendentes tem direito ao cancelamento de multas ainda não pagas ou à restituição das já quitadas, além da retirada dos pontos correspondentes na CNH. O prazo foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como consultar e pagar
A consulta é feita no portal oficial do Siga Fácil, com a placa do veículo, ou no aplicativo CNH do Brasil, na área de passagens do sistema Free Flow. O pagamento pode ser feito pelo portal ou pelos canais digitais das concessionárias, que podem incluir Pix, boleto e cartão, conforme a empresa. Quem usa tag de pagamento automático tem a cobrança feita diretamente pela operadora.
Quem recebeu multa e ainda não pagou
É preciso quitar a tarifa correspondente à passagem pelo pórtico até segunda-feira. Depois da confirmação, a multa é cancelada automaticamente, sem necessidade de abrir processo ou fazer solicitação ao DER-SP, e os cinco pontos correspondentes são retirados da CNH, segundo a Agência SP.
Quem já pagou a multa
Também é possível pedir a devolução do valor, mas primeiro é preciso pagar a tarifa até 16 de novembro. Depois, o motorista deve acessar o sistema de restituição do DER-SP, fazer login e preencher o formulário. O departamento confere as informações com os registros das concessionárias, disponibilizados pela Artesp, e a restituição depende da confirmação de que a tarifa foi paga. De acordo com a Agência SP, o dia 16 não é o limite para pedir a devolução, e sim para quitar a tarifa.
Números divulgados
Mais de 70 mil infrações, que somam cerca de R$ 11,6 milhões, são elegíveis para restituição, segundo a Agência SP. Em comunicado de 14 de novembro, o governo informou que 3 mil restituições haviam sido solicitadas, das quais 2,8 mil já tinham sido pagas, num total de R$ 562.391,77.
Fonte: Agência SP (publicações de 14 e 15 de novembro). Foto: Divulgação/Governo de São Paulo.
