Audiência Pública debate lei para regularizar imóveis clandestinos ou irregulares em São Manuel
Na noite de 26 de março, a Câmara Municipal de São Manuel sediou uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de edificações clandestinas ou irregulares no município. Objetivo da lei O objetivo da lei é atender aos munícipes e ao município na regularização…