Coluna Dr. Rafael

Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), entre os anos de 2014 a 2018, o número de matrículas de estudantes com necessidades especiais cresceu 33,2% em todo o país. Neste mesmo período, o percentual destes alunos que estão matriculados em classes comuns cresceu de 87,1% para 92,1%. Ainda de acordo com o mesmo estudo, de 2014 a 2018, o número de alunos com necessidades especiais saltou de 886.815 para 1,2 milhão. Entre os anos de 2017 e 2018, o número de matrícula destes alunos subiu 10,8%. Em meio à esta realidade é que o Poder Público deve fornecer cuidadores aos alunos portadores de necessidades especiais físicas, ou professores de apoio aos alunos portadores de necessidades especiais cognitivas, para que estes tenham a possibilidade…

Na atualidade, torna-se cada vez mais comum a existência de trabalhadores que, por conta de necessidades financeiras, trabalham em mais de um emprego com registro em carteira de trabalho. São diversas as situações em que uma pessoa trabalha, ao mesmo tempo, em mais de um emprego, se desdobrando para que consiga pagas suas contas ou para ter uma renda extra: essa é a situação de diversos garçons, personal trainers, médicos, enfermeiros, professores registrados em mais de um estabelecimento, professores universitários que possuem outros registros, seguranças etc. Quando o segurado possui dois empregos ou mais, devidamente registrado em sua carteira de trabalho, há o desconto da contribuição ao INSS sobre cada um de seus salários, que forma o que se chama de salário de contribuição. Contudo, ao se aposentar, o trabalhador…

Muitas vezes nos ocorre de lembrarmos do preço dos produtos em geral, de alguns anos atrás. Nos lembramos do preço dos alimentos, dos eletrodomésticos, dos veículos, do custo de vida em geral há cerca de 10 ou 15 anos. Os valores eram mais baixos do que são atualmente. Dentre diversos fatores, uma das causas é o valor de nossa moeda, que sofre uma natural desvalorização. R$100,00 (cem reais) há 15 anos atrás não é o mesmo valor de R$100,00 (cem reais) hoje. É por isso que existem os índices de correção monetária, para “medir”, “auferir” a inflação de modo a permitir o recálculo do real valor da moeda. Consequentemente, o saldo existente nas contas de FGTS deve ser reajustado, para que o valor seja atualizado e não permaneça defasado. O…

Artigo escrito pelo Dr. Rafael Mattos dos Santos OAB/SP 264.006 Sabe aquelas ligações insistentes que recebemos, em diversos horários, que nos tiram o sossego ou acabam atrapalhando nossos afazeres diários, diversas vezes ao dia? Elas podem ser não só um dissabor cotidiano, mas nos afetar de sobremaneira a ponto de serem consideradas indenizáveis! O dano moral decorre de um fato extraordinário, que afete de sobremaneira a honra, a intimidade, que cause angústia, desgosto, aflição espiritual, ou humilhação à vítima. Este dano é indenizável. Ao analisar um caso concreto, o julgador deve levar em consideração do que seria apto a afetar um ser humano médio. Daí decorre a diferença entre um mero dissabor, que não é indenizável, de um real dano moral, que é indenizável. Além disso, uma indenização não só…

São inúmeras as hipóteses em que um benefício pode ser revisado. Cada caso deve ser analisado singularmente, já que cada segurado traz consigo uma história diferente, com situações peculiares, que podem fazer emergir o direito ao recálculo do benefício, ou ainda à concessão de outro mais vantajoso. Dentre os tipos de revisão, existe a revisão conhecida como “Revisão da Vida Toda”, ou “Revisão da Vida Inteira” que consiste em alterar o cálculo do benefício do segurado, adicionando as contribuições anteriores a julho de 1994, quando estas não foram incluídas neste cálculo. No ano de 1999, houve uma alteração da Lei, sendo criada uma regra de transição, ou seja, temporária, dispondo que o cálculo do benefício deveria ser efetuado com o cômputo apenas das contribuições de julho de 1994 em diante,…