Coluna Dr. Rafael

Existem algumas doenças que são consideradas graves para os segurados do INSS, gerando importantes reflexos previdenciários. São elas a tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência…

Após 05 (cinco) anos de efetivo serviço no funcionalismo público, os funcionários públicos do Estado de São Paulo tem direito às verbas conhecidas quinquênio, ou Adicional por Tempo de Serviço. Ou seja: a cada 05 (cinco) anos de serviço, tem direito a um acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos ou remuneração à…

Quando uma dívida é cobrada judicialmente, a ponto de tornar uma execução judicial, existem vários mecanismos para o recebimento da dívida pelo credor.Dentre estes atos executórios, para satisfação da dívida, pode-se proceder à buscas de veículos em nome do devedor, imóveis, diversos outros bens, dentre eles o principal: valores depositados em contas bancárias.Destes bens, alguns…

A legislação previdenciária sofreu diversas alterações ao longo das últimas décadas, mais notadamente em períodos de crise financeira. Soma-se ainda a complexidade de algumas normas, a diversidade de hipóteses que ensejam em uma revisão de benefício, aliado a eventual desconhecimento do direito por parte dos segurados, acaba por gerar milhões de benefícios que poderiam ter…

Em determinadas situações da vida, podemos depender da assistência de outras pessoas para conseguir executar atividades cotidianas simples, como se alimentar, tomar banho, nos vestir. Inúmeros idosos se encontram na situação em que dependem do auxílio permanente de outras pessoas, sejam cuidadores ou pessoas da família, para tais afazeres, já que não conseguem mais fazê-los…

Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), entre os anos de 2014 a 2018, o número de matrículas de estudantes com necessidades especiais cresceu 33,2% em todo o país. Neste mesmo período, o percentual destes alunos que estão matriculados em classes comuns cresceu de 87,1% para 92,1%. Ainda…

Na atualidade, torna-se cada vez mais comum a existência de trabalhadores que, por conta de necessidades financeiras, trabalham em mais de um emprego com registro em carteira de trabalho. São diversas as situações em que uma pessoa trabalha, ao mesmo tempo, em mais de um emprego, se desdobrando para que consiga pagas suas contas ou…

Muitas vezes nos ocorre de lembrarmos do preço dos produtos em geral, de alguns anos atrás. Nos lembramos do preço dos alimentos, dos eletrodomésticos, dos veículos, do custo de vida em geral há cerca de 10 ou 15 anos. Os valores eram mais baixos do que são atualmente. Dentre diversos fatores, uma das causas é…

Artigo escrito pelo Dr. Rafael Mattos dos Santos OAB/SP 264.006 Sabe aquelas ligações insistentes que recebemos, em diversos horários, que nos tiram o sossego ou acabam atrapalhando nossos afazeres diários, diversas vezes ao dia? Elas podem ser não só um dissabor cotidiano, mas nos afetar de sobremaneira a ponto de serem consideradas indenizáveis! O dano…

São inúmeras as hipóteses em que um benefício pode ser revisado. Cada caso deve ser analisado singularmente, já que cada segurado traz consigo uma história diferente, com situações peculiares, que podem fazer emergir o direito ao recálculo do benefício, ou ainda à concessão de outro mais vantajoso. Dentre os tipos de revisão, existe a revisão…