Câmara de Botucatu aprova uso de bem do Memorial da Música Caipira; prefeito envia projeto sobre benefícios da Assistência Social
A Câmara Municipal de Botucatu aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (26), três projetos de lei, entre eles o que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem público do Complexo Turístico Cultural do Memorial da Música Caipira. A sessão foi publicada no Diário Oficial do município na quinta-feira (29).
Projetos aprovados
- PL nº 124/2026 (Prefeito): autoriza o Executivo a conceder o uso de bem público integrante do Complexo Turístico Cultural do Memorial da Música Caipira. Aprovado pela maioria dos vereadores;
- PL nº 130/2026 (vereadores Cula, Valmir Reis e Nuno Garcia): declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Irmão Iafifi Raman. Aprovado por unanimidade;
- PL nº 106/2026 (vereador Lelo Pagani): estabelece normas gerais de divulgação prévia de intervenções temporárias que possam afetar a mobilidade urbana ou a prestação de serviços públicos em Botucatu. Aprovado por unanimidade.
Projeto que deu entrada
O prefeito enviou o Projeto de Lei nº 135/2026, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. O projeto ainda será analisado pelos vereadores.
Denominações e moções
Também deram entrada projetos que dão nomes de pessoas ao Banco de Ração Municipal, a áreas institucionais, a uma rua do Residencial Caimã e à Estrada Municipal BTC-449. Os vereadores aprovaram ainda moções de aplausos e congratulações, entre elas à empresa Café Tesouro, pelos 100 anos de fundação, e aos profissionais da Polícia Civil envolvidos no Circuito Integrado SP Por Todas em Botucatu.
Fonte: Diário Oficial de Botucatu (edição nº 3022, de 29/10/2026), ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
