INSS começa a pagar o 13º salário aos novos aposentados em novembro: veja quem tem direito
INSS começa a pagar o 13º salário aos novos aposentados em novembro: veja quem tem direito
Os aposentados e demais segurados que começaram a receber benefícios do INSS a partir de maio deste ano, terão uma nova oportunidade de receber o 13º salário no presente mês de novembro. O pagamento será realizado juntamente com a folha mensal de benefícios e seguirá o calendário regular do Instituto, com depósitos previstos entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro.
A medida ocorre porque, neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento do abono anual para os beneficiários que já recebiam seus benefícios até abril. A primeira e a segunda parcelas foram depositadas, respectivamente, nos meses de abril e maio. Assim, aqueles que tiveram seus benefícios concedidos posteriormente não foram contemplados pela antecipação e receberão o valor nesta nova etapa.
O 13º salário, também chamado de abono anual, é um direito dos segurados da Previdência Social, previsto no artigo 40 da Lei nº 8.213/1991. Entre os beneficiários que podem receber estão os titulares de aposentadorias e pensões por morte, além daqueles que recebem outros benefícios previdenciários que dão direito ao abono, observadas as regras aplicáveis.
É importante esclarecer que o pagamento não será necessariamente integral para todos. Quando o benefício começa a ser recebido durante o ano, o 13º salário é calculado proporcionalmente ao período em que o segurado teve direito ao benefício. Dessa forma, quem começou a receber a aposentadoria ou pensão no decorrer de 2026 receberá uma quantia correspondente aos meses considerados no cálculo, e não necessariamente o equivalente a um benefício mensal completo.
Por outro lado, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não tem direito ao 13º salário. Isso acontece porque o BPC possui natureza assistencial, e não previdenciária. Portanto, mesmo que seja pago pelo INSS, esse benefício não gera direito ao abono anual.
O calendário de pagamento será definido conforme o valor recebido e o número final do benefício. Para quem recebe até um salário mínimo, os depósitos começam em 24 de novembro e terminam em 7 de dezembro. Já para quem recebe acima do salário mínimo, os pagamentos ocorrerão entre 1º e 7 de dezembro.
O segurado pode consultar o valor e a data exata do depósito pelo aplicativo ou site Meu INSS, acessando a opção “Extrato de pagamento de benefício”. Também é possível obter informações pela Central Telefônica 135.
Portanto, os segurados que começaram a receber aposentadoria ou outro benefício previdenciário a partir de maio de 2026 devem ficar atentos ao calendário de novembro. O pagamento do 13º salário representa um valor adicional importante, mas é fundamental verificar se o benefício recebido dá direito ao abono e se o cálculo proporcional foi realizado corretamente.
Rafael Mattos dos Santos – OAB/SP 264.006
