PREFEITURA VAI À JUSTIÇA CONTRA SABESP POR RECORTES NO ASFALTO EM BOTUCATU
A Prefeitura de Botucatu vai à Justiça contra a Sabesp por recortes no asfalto sem recomposição. O prefeito Fábio Leite afirma que são cerca de 800 intervenções em Botucatu. As tentativas administrativas se esgotaram, e a Procuradoria do Município define a estratégia jurídica. Um projeto de lei para ampliar a fiscalização de obras também é estudado.
MUNICÍPIO CONTABILIZOU 800 INTERVENÇÕES SEM RECOMPOSIÇÃO DO PAVIMENTO E ESTUDA PROJETO DE LEI PARA FISCALIZAR EMPRESAS
A Prefeitura de Botucatu decidiu judicializar a questão envolvendo os serviços da Sabesp nas vias da cidade, principalmente em relação à recomposição do asfalto após intervenções da companhia. O anúncio foi feito pelo prefeito Fábio Leite nesta quinta-feira (20), em entrevista ao Primeiro Jornal da Prever FM.
Segundo o prefeito, a Prefeitura já constatou aproximadamente 800 recortes no asfalto relacionados às intervenções sem a devida recomposição no nível do pavimento. Além dos transtornos no trânsito e das condições ruins das vias, muitos munícipes teriam sofrido prejuízos em seus veículos ao passar pelos locais afetados.
Fábio Leite destacou que as reclamações acabam sendo direcionadas à Prefeitura, mesmo quando os problemas estão relacionados aos serviços executados pela concessionária.
“Tudo vai na conta da Prefeitura e atrapalha os nossos munícipes. As tentativas administrativas acabaram. A paciência, a esperança e o tratamento administrativo se encerraram na sexta-feira com aquela ocorrência. A gente vai judicializar essa questão, não dá mais para esperar.”
De acordo com o prefeito, um episódio ocorrido na última sexta-feira (14) foi determinante para a decisão. Uma equipe que prestava serviços para a Sabesp realizou uma intervenção considerada não emergencial em um dos pontos mais críticos do trânsito de Botucatu, na Vila dos Lavradores, no horário de pico, entre 17h e 18h.
Segundo a Prefeitura, o serviço não foi comunicado previamente ao Município nem ao departamento responsável pelo trânsito, o que impediu a adoção antecipada de medidas para minimizar os impactos. A intervenção provocou congestionamentos e reflexos no tráfego de diferentes regiões da cidade.
Uma reunião com a Procuradoria do Município estava marcada para a manhã desta quinta-feira (20) para definir os procedimentos jurídicos que serão adotados. Antes do ingresso efetivo na Justiça poderá ser necessário cumprir um rito jurídico, incluindo uma nova notificação formal à Sabesp.
Além da medida judicial, a Administração estuda encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para ampliar os mecanismos de fiscalização e cobrança sobre empresas que realizam intervenções na infraestrutura urbana. A medida não seria exclusiva para a Sabesp.
“Muito provavelmente temos que fazer um rito jurídico de notificação para a Sabesp e, na sequência, até encaminhar um projeto de lei para a Câmara para dar mais embasamento na relação com as empresas que interferem na infraestrutura do município. Isso vale para a Sabesp e para qualquer outra empresa.”
A intenção é estabelecer regras aplicáveis a qualquer empresa responsável por serviços que interfiram no pavimento e em outras estruturas públicas do município.
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Foto: Arquivo/Acontece Botucatu
