Prefeitura combate incêndio em propriedades particulares do município
Na tarde do último domingo, 14, um incêndio de causa desconhecida atingiu duas grandes áreas de propriedade particular entre os bairros Jardim Bom Pastor e Parque Recreio.
Com isso, moradores das proximidades acionaram a Prefeitura Municipal que, através da Diretoria de Gestão e Serviços, enviou um caminhão-pipa até local para combater as chamas.
O fogo se alastrou rapidamente e diversos focos de incêndio foram se espalhando e se aproximando das residências, sendo necessário recorrer ao apoio da equipe de combate à incêndios da Usina São Manoel. Após algumas horas de incansável trabalho, os focos foram apagados e o incêndio controlado.
A Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Obras, irá notificar os proprietários das áreas atingidas para que regularizem a situação das propriedades com a construção de guias, calçadas e, principalmente, de muros que possam delimitar o acesso às mesmas, uma vez que até o momento as áreas estão totalmente expostas.
Legislação
Vale ressaltar qu as queimadas são proibidas em São Manuel, de acordo com a Lei Municipal nº 3.407/2010, que responsabiliza não apenas o autor, mas também o mandante e até mesmo o proprietário do imóvel, quando este não tomar as medidas necessárias para coibir as queimadas e o autor não for identificado.
Para este tipo de infração (utilizar-se do fogo como método facilitador da capinação ou limpeza de qualquer áreas), a Lei estabelece multa de R$ 0,87 por metro quadrado de área de vegetação queimada, respeitando o valor mínimo de R$ 263,75.
