FGTS mantém investimento de R$ 144,5 bilhões em habitação para 2027
O Conselho Curador do FGTS confirmou um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação no ano de 2027, mantendo o mesmo valor projetado para 2026. Os recursos serão alocados principalmente em programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.
Distribuição dos recursos habitacionais
Os R$ 144,5 bilhões destinados à habitação serão divididos da seguinte maneira: R$ 125,5 bilhões irão para financiamento de famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão alocados para a classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Além disso, R$ 4 bilhões estão reservados para a linha pró-cotista, que oferece condições de juros reduzidos para trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS. É importante notar que os valores para subsídios e a linha pró-cotista não devem ser somados diretamente aos financiamentos, pois podem ocorrer sobreposições nos recursos.
Orçamento total para políticas públicas
O orçamento total aprovado pelo Conselho Curador para 2027 é de R$ 169 bilhões, abrangendo diversas áreas de políticas públicas. A distribuição dos recursos é a seguinte: R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para saúde.
O colegiado também aprovou orçamentos plurianuais para o período entre 2028 e 2030. Para esse intervalo, a expectativa é manter R$ 125,5 bilhões anuais para famílias de baixa renda, enquanto os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida deverão ser reduzidos para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028. O orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá diminuir para R$ 163,7 bilhões anualmente até 2030.
Saque-aniversário do FGTS
Durante a mesma reunião, foi prorrogada até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito. Essa mudança está relacionada a uma resolução que entra em vigor em 1º de novembro de 2026, a qual reduzirá o número de saques futuros disponíveis para três.
A nova norma estabelece limites para os valores cedidos, sendo R$ 100 o valor mínimo e R$ 500 o máximo por saque anual. A alteração poderá impactar cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, com 92% destes recebendo até quatro salários mínimos.
Impacto financeiro do saque-aniversário
Desde a implementação do saque-aniversário, essa modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, dos quais R$ 94,2 bilhões foram repassados diretamente aos trabalhadores. O restante, R$ 148,3 bilhões, foi direcionado às instituições financeiras para a quitação de empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
O Ministério do Trabalho aponta que a projeção de redução nos orçamentos para os anos seguintes deve-se a saques especiais autorizados e ao uso de valores residuais de contas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, além de empréstimos na área da saúde. Os recursos do FGTS voltados a programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e provêm do lucro anual do Fundo, conforme informações divulgadas.
Fonte: Agência Brasil
