Comércio de São Manuel poderá abrir neste feriado, 1° de maio

O Código de Ética e Disciplina da OAB em vigor desde 1995 sofreu alterações, principalmente em face dos novos meios de comunicação, da modernização das práticas advocatícias, da transformação social e das novas exigências para a defesa dos interesses dos cidadãos. O Código aprovado traz uma série de regras de conduta do advogado no que diz respeito à propaganda, divulgação de conteúdo jurídicos em sites e periódicos, entrevistas, proibição do exercício da advocacia com atividades mercantis. Indica ainda, como o advogado deve ser portar em seus posicionamentos, inclusive durante o processo, no trato com Juízes, Promotores, auxiliares da Justiça, com a parte contrária e seu advogado. O artigo 28 diz que uma correta atuação profissional consiste em emprego adequado da linguagem. A linguagem utilizada deve ser escorreita, polida e observar…

            A pensão alimentícia é um valor pago a título de subsistência para algumas pessoas que dela necessitam para comer, vestir, cuidar da saúde e da educação. Essa prestação mensal pode ser paga em valores estipulados judicialmente ou por acordo entre quem necessita de alimentos e quem tem a obrigação legal de pagar.             O Código Civil ao tratar da obrigação alimentar dispõe que a obrigação alimentar deve pautar-se nas necessidades de quem vai receber os alimentos e na capacidade financeira de quem deve pagá-los.             Com a dissolução da sociedade conjugal o casal que possui filhos menores deverá necessariamente discutir valores que deverão ser pagos ao filho menor. Essa tarefa é uma das mais espinhosas no Direito de Família, às vezes é mais fácil dividir o patrimônio do que…