Câmara de Anhembi cassa o mandato do prefeito Jairo de Góis por 6 votos a 3
A Câmara Municipal de Anhembi aprovou, nesta sexta-feira (6), a cassação do mandato do prefeito Jairo de Góis (Republicanos), ao fim de um processo político-administrativo. Segundo as informações divulgadas, foram seis votos favoráveis e três contrários, o número de votos necessário para a perda do mandato.
Como foi a votação
A sessão extraordinária de julgamento foi convocada para as 8h, no Plenário Guilherme Terni, sede da Câmara, em edital assinado pelo presidente da Casa, Rogério Angelo Winckler (Rogerião, PL). O Decreto-Lei 201/1967, que rege esse tipo de processo, exige o voto de dois terços dos vereadores para a cassação. Com nove vereadores, o mínimo são seis votos.
Votaram a favor da cassação:
- Tia Alfaia (Republicanos);
- Dany Advogada (MDB);
- Ivan Chiquito (União Brasil), vice-presidente da Câmara;
- Douglas Mortadela (União Brasil), 1º secretário;
- Rogerião (PL), presidente da Câmara;
- Daniel Veterinário (MDB).
Votaram contra:
- Marquinhos Batista (PRD);
- Thiago Becca (PP);
- Marcelo Japonês (PSD), 2º secretário.
Os partidos constam das páginas oficiais dos vereadores no site da Câmara de Anhembi.
O que o processo apurou
A Câmara abriu a Comissão Processante contra o prefeito por unanimidade, em sessão de 27 de abril, para apurar supostos crimes de responsabilidade e falta de transparência na gestão municipal, segundo o G1 Bauru e Marília. Entre os pontos questionados no processo, conforme as informações divulgadas, estão a manutenção de veículos da frota municipal, contratações emergenciais sucessivas para o transporte de estudantes e de pacientes e atos administrativos ligados a loteamentos vinculados a uma empresa representada pela esposa do prefeito. Em junho, a Câmara chegou a abrir chamamento público para a contratação de uma perícia em motor diesel, requerida pela defesa do prefeito no processo.
Na época em que a comissão foi aberta, o prefeito informou, em nota, que aguardaria os ofícios da comissão para se manifestar e afirmou que todos os atos administrativos têm documentação licitatória e estão à disposição dos órgãos fiscalizadores. Em Anhembi também tramita uma CPI que investiga indícios de superfaturamento na merenda escolar.
Decisão da Justiça
Antes do julgamento, o caso passou pela Justiça. Segundo o edital da Câmara, a 1ª Vara da Comarca de Conchas negou o mandado de segurança apresentado pelo prefeito (processo 1000356-23.2026.8.26.0145) e cassou a liminar que havia sido concedida anteriormente.
E agora?
Com a decisão, o vice-prefeito, Tom Macedo (Republicanos, segundo o registro de candidatura de 2024), deve assumir o comando do Executivo municipal no início da próxima semana, de acordo com as informações divulgadas. A defesa de Jairo de Góis, segundo a Rádio Regional, prepara medidas judiciais para tentar reverter a decisão e voltar ao cargo.
A cassação é de natureza político-administrativa e não equivale, por si só, a uma condenação criminal. O caso ainda poderá ser analisado pelo Poder Judiciário. O Área 14 acompanha o tema e atualiza esta matéria com novas informações.
Fonte: Câmara Municipal de Anhembi (edital e páginas dos vereadores), G1 Bauru e Marília e informações divulgadas pela imprensa regional.
