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A Prefeitura Municipal de São Manuel, com base na Lei Municipal 1.084/2013, notificou 60 proprietários de veículos encontrados em visível estado de abandono no município em 2019 para que fossem retirados das vias públicas.
As operações de notificação ocorrem de forma conjunta entre as diretorias de Obras e Segurança e Trânsito, através da Guarda Civil Municipal. Segundo o chefe da Diretoria de Obras, Benedito de Freitas, houve grande colaboração por parte dos proprietários notificados sendo que, do total de 60 veículos notificados, 40 já foram retirados das vias públicas pelos proprietários, obedecendo a determinação da notificação.
“Até o momento foram recolhidos apenas 11 veículos que descumpriram a notificação e não retiraram seus veículos de via pública dentro do prazo legal. Desses 11 veículos, 3 foram recolhidos independentemente de notificação ao proprietário, por se encontrarem em via pública em visível estado de abandono e sem placas de identificação, em acordo com o artigo 1º, ‘I’ e ‘IV’ da Lei Municipal 1.084/2013”, explica Freitas.
O setor de Fiscalização da Diretoria de Obras aguarda ainda o recebimento de AR (Aviso de Recebimento) de notificações de mais 9 veículos para que possa realizar novas vistorias e possíveis remoções caso não sejam atendidas as notificações dentro dos prazos legais.
