Quando mais da metade dos votos válidos é anulada, a legislação determina a realização de novas eleições, conforme previsto nos artigos 224 do Código Eleitoral e no art. 28 da…
Câmara Municipal de São Manuel aguarda comunicado oficial sobre cassação de vereadores
A Câmara Municipal de São Manuel ainda não recebeu nenhum comunicado oficial da Justiça sobre a cassação dos mandatos de oito vereadores, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…