Botucatu publica decretos que regulamentam a atribuição de classes e aulas para professores da rede municipal
A Prefeitura de Botucatu publicou três decretos que regulamentam o processo de atribuição de classes e de aulas para professores da rede municipal de ensino. Os decretos são datados de 3 de novembro de 2026, assinados pelo prefeito Fábio Vieira de Souza Leite, e saíram no Diário Oficial do município. Um deles cita o ano letivo de 2027.
O que cada decreto regulamenta
- Decreto nº 14.030: atribuição de classes para professores de Educação Infantil e do Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano).
- Decreto nº 14.031: atribuição de aulas para professores do Ensino Fundamental Anos Finais, de Educação Física, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e das Escolas de Tempo Integral (Educação Física, Arte, Ciências e Inglês).
- Decreto nº 14.032: atribuição de classes para professores de Educação Especial.
Base legal
Os textos citam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e a necessidade de regulamentar a atribuição no ensino municipal. O decreto da Educação Especial também cita a Lei Brasileira de Inclusão.
Professores e profissionais da rede podem consultar os decretos completos, com critérios, prazos e etapas, no Diário Oficial de Botucatu (edição extra nº 3024A, de 4 de novembro), em imprensaoficialmunicipal.com.br/botucatu.
Fonte: Diário Oficial do Município de Botucatu (Prefeitura de Botucatu).
