Pedro Luiz Biandan: REELEIÇÃO, CONTRAMÃO DO PLURALISMO POLÍTICO
A reeleição aos cargos executivos ofende o princípio da impessoalidade e o pluralismo político, permitindo que um mesmo grupo se perpetue no poder por vários anos.
Tal opinião divergente não visa afrontar os grupos A ou B que disputam as eleições em nossa cidade a anos, pois, ambos tiveram os seus valores politicamente reconhecidos, nem tampouco a administração atual.
A opinião tão somente traz um elemento importante que possa promover uma reflexão, dentro do campo democrático que seja mais benéfico à coletividade.
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE.
A existência legal do princípio aparece na carta constitucional brasileira, em seu art. 37, que assim dispõe:
A administração pública deve obedecer alguns princípios, entre os quais o da impessoalidade, que é aquele que impõe que todo o ato e conduta da administração deve ter por fim o interesse comum, e não o de uma determinada pessoa, ou de determinado grupo.
A impessoalidade possui sua razão de existir para evitar que determinado grupo de pessoas se apodere do poder e desenvolva projetos de natureza personalista contrários à consecução do interesse público. Isso reflete a preocupação em equilibrar as forças políticas, de modo que todos possam se beneficiar indistintamente das ações estatais.
A promoção pessoal do agente político é o aspecto do Princípio da Impessoalidade mais ligado ao exercício dos mandados políticos e ao tema da reeleição, pois o detentor do poder procura de todas as maneiras se destacar no contexto político, através da publicidade e da exposição na mídia, para permanecer no poder pela reeleição.
PLURALISMO POLÍTICO
O pluralismo político significa que a sociedade é formada por muitos grupos, sendo garantida a existência de várias opiniões e idéias com respeito a cada uma delas. Através disso, busca-se assegurar a liberdade de expressão, manifestação e opinião, garantindo-se a participação do povo na formação da democracia.
O pluralismo está umbilicalmente ligado à renovação de idéias e valores, que são manifestadas livremente e contribuem para a evolução das instituições e da sociedade em geral.
A reeleição também funciona como um juízo de aprovação ou reprovação de um governo, possibilitando que as políticas públicas possam ser pensadas para que produzam resultados a pequeno e médio prazo, não voltadas a promessas impraticáveis de longo prazo, somente para se reeleger.
A alternância do poder é um dos efeitos do pluralismo político e isso deve ser respeitado, quando se alterna o poder, a democracia realmente funciona, pois nenhuma idéia é infalível e inesgotável para que perdure, pois há a necessidade de uma oxigenação nos prédios públicos no sentido de haver novas pessoas com novas idéias, todas convergindo para o senso democrático.
A história recente mostra que a principal característica de um governante que pretende perpetuar-se no poder é a restrição a liberdade de manifestação, ou seja, o cidadão não pode opininar ou criticar sobre a gestão, pois o governante, mesmo que equivocado, acredita sempre estar correto e, essas manifestações contrárias prejudicam a sua reeleição, esse é o legado dos governantes que resistem a deixar o cargo. A manutenção no poder, por um governante ou grupo político potencializa o risco de retrocessos.
A reeleição perpetua o status que sufoca a democracia e a renovação política.
SOBRE O AUTOR:
Pedro Luiz Biandan, casado com Márcia Cristina Montanholi Biandan, 53 anos, formado em Administração de Empresas com Ênfase em Comércio Exterior, foi professor do ensino médio, vice prefeito de São Manuel entre 2013 e 2016, cartorário por 28 anos.
