Pedro Luiz Biandan: A SAÚDE, DEVERES E DIREITOS MUNICIPAIS
Em época de eleições, os candidatos a prefeito às vezes acabam prometendo o que não podem cumprir, seja por má-fé, seja porque não sabem os limites da atuação de um prefeito. Como em todos os âmbitos mais importantes da atuação pública, as promessas em torno da saúde são muitas. E não é à toa, já que esta é a área que a maior parte dos brasileiros indica como a que deve receber maior prioridade do poder público.
Os cidadãos devem ter acesso integral a TODOS os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, que vão desde consultas e exames básicos até cirurgias complexas, como as de transplantes de órgãos. Além do atendimento básico, com consultas, exames médicos e internações, o SUS também deve trabalhar de maneira preventiva, com vigilância sanitária, campanhas de vacinação, fiscalização de alimentos e remédios.
A Prefeitura é o principal órgão responsável pela área da saúde. O prefeito e a equipe de gestão dos serviços, pela Diretoria Municipal de Saúde, que são os responsáveis pelas ações e serviços de saúde local. Logo, tanto a criação de políticas públicas municipais como a aplicação de políticas nacionais e estaduais devem ser feitas pela equipe do município.
Elas podem existir em hospitais públicos, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) – que devem funcionar 24h – e nas Unidades Básicas de Saúde (postos de saúde). Nossa cidade não possui hospital público. O nosso Hospital, é uma entidade filantrópica, ligada à Irmandade São Vicente de Paulo, o qual por meio de convênios, recebe recursos dos Governos Federal, Estadual e Municipal, recursos esses, escassos e insuficientes.
Atendimento público hospitalar de alta complexidade para nós cidadãos saomanuelenses são encaminhados para a rede estadual através do Hospital das Clínicas da Unesp Botucatu, Amaral Carvalho de Jaú, etc.
As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) são estruturas de complexidade intermediária entre os postos de saúde e a emergência nos hospitais. As UPAs foram criadas com o objetivo de “desafogar” as filas nos hospitais, podendo atender as emergências e urgências também.
As UPAs tem grande parte do custeio, arcado pelo Governo Federal e parte pela Prefeitura. A UPA têm uma estrutura básica, com alguns aparelhos de exames, atendimento e leitos. Mas, apesar de ter uma estrutura simples, segundo informações do Ministério da Saúde, onde existem UPAs, 97% dos casos são resolvidos na própria unidade.
Lembrando que em nossa cidade, iniciou-se em 2015, a construção de uma UPA, porém ainda não entregue a população e provável que nem será, pois sua destinação será outra, segundo declarações do atual Prefeito. Outra informação importante e que poderia muito bem viabilizar o funcionamento da UPA é que, além dos recursos do Governo Federal e da Prefeitura de São Manuel, ela ainda poderia receber recursos das Prefeituras de Areiópolis e Pratânia, vez que atenderia a população daquelas cidades coirmãs, assim como acontece com o Pronto Socorro do Hospital.
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) – popularmente conhecidas como postos de saúde – foram criadas para ser o ambiente primário de atendimento ao cidadão, e deve por via de regra, possuir toda a equipe necessária, de médicos e dentistas e profissionais da saúde, como enfermeiros, auxiliares técnicos, farmacêutico, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, assistente social e outros auxiliares. O ideal é que cada bairro de um município tivesse ao menos uma UBS, a fim de atender a população local.
Faz parte de uma UBS também, as ações preventivas à saúde, como campanhas de vacinação e de doenças crônicas como Tuberculose, Hanseníase, Aids e outras moléstias infectocontagiosas. A entrega gratuita de remédios da cesta básica, prevista pelo Ministério da Saúde e alguns insumos como alimentos especiais, fraldas geriátricas, medidores de diabetes, também são obrigações da Prefeitura, assim como manter um serviço laboratorial de exames ou comprar os serviços, através de licitação para exames de imagens e outros mais complexos, devem ser fornecidos também pela Prefeitura.
Outra ação importantíssima com relação a saúde municipal e que a Prefeitura não pode falhar, nem pestanejar e de manter um serviço de ambulâncias e transportes de pacientes, que atenda mais que satisfatoriamente a população.
Uma atitude importante que outrora estava sendo tomada e foi abandonada pela atual gestão, foi a instalação do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o qual seria instalado em imóvel já reformado e disponível na Cohab I. Lembre-se de que você cidadão é o melhor fiscalizador do Prefeito, cobre e exerça seu direito, ele é seu funcionário.
SOBRE O AUTOR:
Pedro Luiz Biandan, casado com Márcia Cristina Montanholi Biandan, 53 anos, formado em Administração de Empresas com Ênfase em Comércio Exterior, foi professor do ensino médio, vice prefeito de São Manuel entre 2013 e 2016, cartorário por 28 anos.
