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A Concessionária Rodovias do Tietê recusou pedido para instalar barreiras de proteção em viadutos de São Manuel, após solicitação da Câmara Municipal motivada por casos recentes de suicídios. A empresa alega que a medida não está prevista em contrato e requer aprovação da agência reguladora.
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Concessionária rejeita instalação de barreiras de proteção em viadutos de São Manuel
A Concessionária Rodovias do Tietê respondeu negativamente a um pedido do presidente da Câmara Municipal de São Manuel, Pedro Biandan, para instalação de barreiras de proteção em três viadutos da cidade. A solicitação foi feita após a ocorrência de suicídios nos locais.
Em ofício enviado à Promotoria de Justiça de São Manuel, a concessionária argumenta que não possui discricionariedade para realizar alterações estruturais além das dispostas nas normas técnicas de segurança previstas no contrato de concessão.
A empresa afirma que a instalação de barreiras exigiria o desenvolvimento de um projeto estrutural específico, com análise e aprovação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP). Além disso, alega que os custos não estão previstos no contrato de concessão.
A concessionária argumenta ainda que as ocorrências de suicídios não têm relação com falhas em suas obrigações contratuais, mas representam um problema de saúde pública e social, cuja responsabilidade seria dos entes públicos.
No documento, a empresa sugere que o município implemente medidas preventivas e programas de apoio à população antes de solicitar interferências nos viadutos. A concessionária ressalta que realiza fiscalização ininterrupta ao longo da malha viária e aciona autoridades locais caso constate situações de risco envolvendo usuários.
O pedido inicial foi feito pela Câmara Municipal através do Requerimento nº 43/2024, aprovado em plenário no dia 05/08/2024. A solicitação abrangia a instalação de barreiras nos viadutos do Trevo “Manoel Grandini Casquel”, “João Salvador Perez Tonico” e “Mazzuco Massimiliano Nicola”.
Diante da negativa da concessionária, o vereador Pedro Luiz Biandan, presidente da Câmara Municipal, encaminhou uma representação ao Ministério Público solicitando providências. O caso está sob análise da Promotoria de Justiça de São Manuel.
