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Os vereadores Dr. Omar Matthielli de Carvalho e Pedro Luiz Biandan apresentaram uma solicitação à prefeitura de São Manuel referente ao assentamento no prontuário de cada servidor municipal da contagem de tempo de serviço prestado durante o período excepcional a partir de 28 de maio de 2020, durante a Pandemia da Covid-19. O objetivo é assegurar aos servidores a futura averbação para fins estatutários, incluindo adicionais e outras vantagens relacionadas ao tempo de serviço público.
Os vereadores destacam que sua solicitação é fundamentada no que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No entanto, eles ressaltam que essa decisão da Corte de Contas foi temporariamente suspensa por uma liminar concedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido do governador do estado de São Paulo.
A justificativa dos vereadores para a solicitação está centrada na expectativa de que, após o julgamento pelo STF, cada servidor terá uma estimativa da contagem de tempo de serviço. Eles esperam que, se a decisão do STF for favorável aos servidores públicos, o período trabalhado durante a pandemia possa ser averbado em seus prontuários. Os vereadores esclarecem que essa averbação seria realizada em separado para evitar que direitos sejam gerados antes da decisão final da Corte Suprema.
A iniciativa dos vereadores reflete sua atenção às necessidades dos servidores públicos e sua busca por soluções que possam beneficiar essa categoria profissional. A contagem de tempo de serviço em período excepcional visa a reconhecer e valorizar o trabalho realizado pelos servidores durante um período desafiador.
A solicitação será submetida à análise e consideração por parte da prefeitura de São Manuel. Os vereadores Dr. Omar Matthielli de Carvalho e Pedro Luiz Biandan estão comprometidos em acompanhar o desenvolvimento deste assunto, visando a assegurar os direitos dos servidores públicos municipais e garantir que o tempo de serviço prestado durante o período excepcional seja devidamente reconhecido e registrado.
