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A alteração da lei propõe alterações significativas para ver se finalmente é possível gerar mais empregos em São Manuel. As mudanças visam flexibilizar o uso do espaço, permitindo a instalação de segmentos além do industrial.
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Prefeitura moderniza legislação do Distrito Industrial “Prefeito Adhemar Augusto”
A Prefeitura de São Manuel conseguiu a aprovação de mudanças importantes na legislação que rege o Distrito Industrial 2 “Prefeito Adhemar Augusto”. O projeto de lei aprovado adapta o espaço às novas demandas econômicas para tentar atrair empresas e gerar empregos.
“Esta flexibilização era meu pedido enquanto vereador (2017 – 2020). O então prefeito não admitia essa mudança. 08 anos depois, agradeço aos vereadores por enxergarem as melhorias que podem acontecer em nossa cidade. Agora temos condições favoráveis para atrair novos investimentos com a instalação de novas empresas, impactando diretamente na geração de emprego e renda ao nosso Município”, afirmou o prefeito Odirlei José Félix (Baixinho).
Principais alterações propostas:
- Mudança de nomenclatura
- Como era: Distrito Industrial II
- Como fica: Distrito Industrial Misto “Prefeito Adhemar Augusto”
- Ampliação dos segmentos permitidos
- Como era: Exclusivamente industrial
- Como fica: Industrial, Comercial, Logística, Tecnologia e Prestação de serviços
- Estrutura do distrito
- Mantém-se: 60 lotes em uma área total de 284.404,99 m²
- Detalhamento:
- 165.992,62 m² (58,37%) para lotes
- 34.501,17 m² (12,13%) para sistema viário
- 68.686,97 m² (24,15%) para área verde
- 10.213,84 m² (3,59%) para área institucional
- 5.010,39 m² (1,76%) para servidão de rede de esgoto e pluvial
- Revogação do artigo 12 da lei original
- Impacto: Antes apenas industrias podiam pleitear um espaço e se instalar no local. Agora, segmentos Comercial, Logística, Tecnologia e Prestação de serviços podem solicitar um espaço e ali se instalar.
- Impacto: Antes apenas industrias podiam pleitear um espaço e se instalar no local. Agora, segmentos Comercial, Logística, Tecnologia e Prestação de serviços podem solicitar um espaço e ali se instalar.
- Manutenção das responsabilidades municipais
- A prefeitura continua responsável por serviços essenciais para a implantação do Distrito Industrial Misto
“É de conhecimento de todos que o Distrito Industrial II possui ótima localização, situado às margens da Rodovia Marechal Rondon, porém, a limitação imposta pela lei originária de sua criação inibe a procura de interessados em desenvolver sua atividade econômica”, explicou o prefeito no documento enviado à Câmara.
Benefícios esperados com as mudanças:
- Aumento na geração de empregos locais
- Diversificação da economia municipal
- Atração de investimentos em setores de alta tecnologia e serviços
- Melhor aproveitamento da infraestrutura existente
- Incremento na arrecadação de impostos
A proposta mantém a divisão do distrito em 11 quadras (A a K), com lotes de variados tamanhos para atender diferentes necessidades empresariais. Destaca-se a presença de áreas verdes e de lazer, demonstrando a preocupação com a qualidade ambiental do empreendimento.
Serviço:
- Projeto de Lei Ordinária – Mensagem nº 02/2025
- O Distrito Industrial Misto “Prefeito Adhemar Augusto” está localizado às margens da Rodovia Marechal Rondon
- Registro: Matrícula 21.877 – Livro 2 – Registro de Imóveis da Comarca de São Manuel/SP
- Para mais informações: Prefeitura Municipal de São Manuel, Rua Dr. Júlio de Faria, nº 518 – Centro, CEP 18650-000, São Manuel (SP). Telefone: +55 14 3812-4400
- E-mail para contato: municipio@saomanuel.sp.gov.br
