Em ação judicial, documentos são apreendidos na Prefeitura de Areiópolis após Câmara Municipal recorrer à Justiça por falta de acesso a informações fiscais. O caso envolve pedidos não atendidos desde 2021 pelo Executivo municipal, resultando em busca e apreensão ordenada pelo Tribunal de Justiça.

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Justiça apreende documentos na Prefeitura de Areiópolis

Na última quarta-feira, 12 de novembro de 2024, oficiais de justiça cumpriram uma ordem judicial para apreender documentos nas dependências da Prefeitura de Areiópolis. A ação faz parte de um cumprimento de sentença ajuizada pela Câmara Municipal, que buscava acesso a notas fiscais solicitadas desde 2022, mas não disponibilizadas pelo Executivo municipal.

O caso teve início com diversos requerimentos protocolados pelo vereador João Alexandre Cardoso (PSD), conhecido como Maestro, entre 2021 e 2022. Estes pedidos solicitavam informações detalhadas sobre despesas municipais, incluindo gastos com combustível, água, energia elétrica, merenda e material escolar dos anos de 2018 a 2021, além de verificar se os pagamentos foram realizados com verbas do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).

Apesar das solicitações, a Prefeitura respondeu parcialmente aos requerimentos e sugeriu que o vereador fizesse uma visita presencial para verificar a documentação, devido à quantidade de papéis. No entanto, Maestro afirmou que, mesmo após solicitar a visita, não obteve retorno.

Diante da recusa em fornecer todos os documentos, a Câmara ajuizou um mandado de segurança contra o prefeito. Com a não conformidade à ordem judicial dentro do prazo estipulado, a apreensão dos documentos foi realizada.