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O Projeto de Lei nº 73/2024 do vereador Pedro Biandan propõe alterações na legislação municipal de São Manuel, SP, para modificar a distância mínima para o plantio de cana-de-açúcar e outras culturas de fácil combustão em áreas urbanas. A proposta visa melhorar a estética urbana e atender a demandas educacionais locais.
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Projeto de Lei propõe mudanças no plantio de cana em São Manuel
A Câmara Municipal de São Manuel, no estado de São Paulo, está avaliando o Projeto de Lei nº 73/2024, que busca alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.390/2010. A principal mudança proposta é a proibição do plantio de cana-de-açúcar e outras culturas de fácil combustão a uma distância inferior a 20 metros de ruas e avenidas na área urbana, independentemente de serem habitadas ou não.
Motivações para a mudança
O vereador Pedro Luiz Biandan, responsável pela proposta, argumenta que a alteração permitirá um melhor cuidado com os terrenos urbanos, que atualmente acumulam lixo e atraem animais peçonhentos. Com a ampliação das áreas permitidas para plantio, espera-se que empresas e proprietários rurais tenham maior zelo, melhorando o aspecto da cidade.
Além disso, a mudança atende a uma antiga reivindicação da ETEC “Dona Sebastiana de Barros”, que busca mais espaço para as atividades práticas de seus alunos. O vereador também ressalta que a prática de queimar cana para colheita já foi abandonada há anos, minimizando riscos à população.
Impacto esperado
A proposta, que revoga a Lei Municipal nº 3.626/2012, não deve implicar em custos adicionais, pois as despesas serão cobertas pelo orçamento vigente. A expectativa é que a lei entre em vigor imediatamente após sua publicação.
O vereador Biandan espera que os colegas da Câmara aprovem o projeto, visando benefícios estéticos e práticos para São Manuel.
