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O vereador Dr. Omar Mattielli de Carvalho apresentou a Indicação nº 206/2024, sugerindo ao Prefeito de São Manuel a isenção da “Taxa de Protocolo” para facilitar o acesso dos munícipes, especialmente os de baixa renda, aos serviços e informações públicas.
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Vereador propõe isenção de taxa para facilitar acesso a serviços públicos em São Manuel
O vereador Dr. Omar Mattielli de Carvalho apresentou à Câmara Municipal de São Manuel a Indicação nº 206/2024, solicitando ao Prefeito Ricardo Salaro Neto que estude a possibilidade de isentar os munícipes do pagamento da “Taxa de Protocolo” ou “Taxa de Expediente”. Atualmente, essa taxa de R$ 12,00 é cobrada pela Prefeitura para o encaminhamento de pedidos e requerimentos que resultam na expedição de documentos ou na prestação de serviços.
Argumentos para a isenção
O vereador argumenta que essa cobrança representa uma barreira para o pleno exercício dos direitos constitucionais garantidos aos cidadãos, especialmente para aqueles de baixa renda. A taxa, embora pareça pequena, pode ser um obstáculo significativo para muitos munícipes exercerem seu direito de acesso à informação pública, conforme previsto na Constituição e na Lei de Acesso à Informação.
Repercussão e expectativas
A proposta visa garantir que todos os cidadãos de São Manuel tenham acesso eficaz e igualitário aos serviços públicos, sem que a taxa se torne um impedimento. Dr. Omar Mattielli de Carvalho espera que o Prefeito acolha a sugestão e encontre uma solução para essa questão, atendendo às reclamações dos munícipes e promovendo maior inclusão social.
A indicação reflete o compromisso do legislativo municipal em buscar alternativas que promovam a justiça social e a transparência no acesso a informações e serviços públicos, fortalecendo a cidadania em São Manuel.
