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Projetos de Lei em Discussão
Na sessão desta segunda-feira, 03 de junho de 2024, na Câmara Municipal de São Manuel, foram discutidos diversos projetos de lei e resoluções. Entre eles:
Projeto de Lei nº 41/2024:
Autores: Vereadores Laércio Aparecido Tavares e Renato Rios
Objetivo: Denominar o Campo de Futebol Society que está sendo construído na Rua Gustavo Campanha – Jardim Açaí como “ADILSON APARECIDO PIMENTEL – BRECHÓ”.
Justificativa: Homenagear Adilson Aparecido Pimentel, conhecido como Brechó, por sua dedicação ao serviço público, paixão pelo esporte e compromisso com o bem-estar da comunidade.
Projeto de Resolução nº 1/2024:
Autores: Mesa da Câmara Municipal de São Manuel
Objetivo: Criar a Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento às Drogas e Álcool no Município de São Manuel.
Atribuições da Frente Parlamentar:
– Defender a política de proteção à crianças e adolescentes contra o uso e abuso de drogas e álcool.
– Desenvolver ações de prevenção ao uso indiscriminado de drogas e álcool.
– Propor, apoiar e incentivar ações estruturais e sociais de prevenção ao uso e abuso de drogas e álcool.
– Reunir vereadores e representantes de entidades públicas ou privadas para debater o tema.
– Participar de reuniões públicas sobre o tema.
Justificativa: Atender ao Requerimento nº 23/2024, aprovado pela Câmara Municipal, que visa proteger crianças e adolescentes do vício em drogas e álcool, além de desenvolver ações de prevenção.
Indicações
- Indicação Nº 95/2024: Propõe a criação da Comissão Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas em São Manuel para desenvolver políticas públicas sustentáveis e substituir veículos movidos a combustíveis fósseis por elétricos.
- Vereadores Responsáveis: Dr. Omar Mattielli de Carvalho e Pedro Luiz Biandan
- Indicação Nº 96/2024: Sugere a elaboração de um projeto técnico para a construção de nova rede coletora de águas pluviais na Rua Três de Maio, Bairro Caneppele.
- Vereador Responsável: Anizio Aparecido Josepetti
- Indicação Nº 97/2024: Propõe que a Diretoria Municipal de Esportes estude a possibilidade de arrendar quadras de tênis do Clube local para uso por crianças e jovens de menor poder aquisitivo.
- Vereador Responsável: Dr. Omar Mattielli de Carvalho
- Indicação Nº 98/2024: Recomenda a sinalização horizontal mediante pintura de solo na Avenida Irmão Aldo Marini.
- Vereador Responsável: André Ricardo Moscatelli
- Indicação Nº 99/2024: Sugere fechar com alambrados o Parquinho da área de Lazer “Manuel Rodrigues de Sousa” no Bairro Santa Mônica para segurança das crianças.
- Vereador Responsável: Marcos Jorge Rodrigues
- Indicação Nº 100/2024: Propõe a implantação de canaleta no cruzamento da Rua Luiz Menochi com a Rua Eunice Weaver para melhorar o escoamento das águas pluviais.
- Vereador Responsável: Laércio Aparecido Tavares
- Indicação Nº 101/2024: Sugere a construção de rampa para portadores de deficiência na faixa de pedestre entre a Estrada Estadual “Chico Landi” e a Avenida dos Imigrantes, no Núcleo Habitacional Tancredo Neves.
- Vereador Responsável: Luiz Sérgio Vizoni
- Indicação Nº 102/2024: Sugere a reconstrução da Gruta de Nossa Senhora Aparecida nos moldes originais antes da revitalização da Praça “Dom. Padre Servilho Conti”.
- Vereadores Responsáveis: João Paulo Piovan e Charles Alessandro Ribeiro
- Indicação Nº 103/2024: Propõe a construção de banheiros e a colocação de mais bancos no Parque Infantil “Profª Odila Tedesco”.
- Vereador Responsável: Evaldo Serafim de Arruda (Pelé)
- Indicação Nº 104/2024: Sugere manutenção no leito carroçável das vias do Bairro Catâneo Ângelo devido ao estado de deterioração.
- Vereadores Responsáveis: Luiz Sérgio Vizoni e Charles Alessandro Ribeiro
- Indicação Nº 105/2024: Propõe a implementação de Ronda Escolar nas imediações das escolas de São Manuel para coibir brigas entre alunos.
- Vereadora Responsável: Letícia Arcari Castaldi Silva
- Indicação Nº 106/2024: Sugere a disponibilização da Guarda Civil Municipal para policiamento no Jardim Público “Dr. Pereira de Rezende” e Coreto Municipal aos domingos.
- Vereadora Responsável: Letícia Arcari Castaldi Silva
- Indicação Nº 107/2024: Propõe a iluminação do pontilhão da Avenida Comendador Luiz Fittipaldi para maior segurança dos moradores.
- Vereador Responsável: Renato Rios
Requerimentos
- Requerimento Nº 31/2024: Solicita recursos financeiros ao Deputado Estadual Helinho Zanatta para a Diretoria Municipal de Saúde de São Manuel.
- Vereador Responsável: Anizio Aparecido Josepetti
- Requerimento Nº 32/2024: Solicita à Concessionária ARTERIS – VIA PAULISTA a instalação de redutores de velocidade na SP-255.
- Vereador Responsável: Pedro Luiz Biandan
- Requerimento Nº 33/2024: Solicita cópia dos contratos de operações de crédito do Município com a Caixa Econômica Federal.
- Vereador Responsável: André Ricardo Moscatelli
- Requerimento Nº 34/2024: Solicita à Companhia Paulista de Força e Luz melhorias na iluminação da entrada das COHABs I e II.
- Vereador Responsável: Vladimir Morroni
- Requerimento Nº 35/2024: Solicita melhorias na alça de acesso da Rodovia Marechal Rondon para o Distrito de Aparecida de São Manuel.
- Vereador Responsável: Vladimir Morroni
- Requerimento Nº 36/2024: Solicita ao Prefeito informações sobre o pagamento das Emendas Impositivas previstas na LOA de 2024.
- Vereadores Responsáveis: Charles Alessandro Ribeiro e João Paulo Piovan
