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Aposentados ou pensionistas podem solicitar a isenção do IPTU até o dia 29 de setembro. Para ter direito ao benefício, é necessário que o interessado (a) possua apenas um imóvel em seu nome, que não ultrapasse 120 m² de área construída.
PARA TER DIREITO A ISENÇÃO O APOSENTADOS OU PENSIONISTA DEVERÁ:
-Ter o imóvel em seu nome;
-Não pode possuir em seu nome mais de um imóvel;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
-Cópia do documento atualizado que comprove que é APOSENTADO ou PENSIONISTA dos últimos 90 dias (o INSS disponibiliza o comprovante ou ainda os caixas eletrônicos bancários que comprovem o recebimento);
-Cópia do CPF e do RG;
-Comprovante de residência do imóvel em seu nome.
Segundo a legislação em vigor, os beneficiários devem comparecer pessoalmente ao SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA durante o horário de atendimento, que ocorre das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
