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Botucatu, 25 de maio de 2023 – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso do Ministério Público e manteve a decisão do juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu, Dr. Fábio Fernandes Lima, que julgou improcedente a ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o ex-prefeito de Botucatu, João Cury Neto, o ex-secretário de Educação de Botucatu, Narcizo Minetto Júnior, e a empresa Abramundo Educação em Ciências LTDA, no chamado “Caso Sangari”.
Em votação unânime, os desembargadores do Tribunal de Justiça revisaram o entendimento anterior adotado pela corte e reconheceram que o ex-prefeito João Cury e o ex-secretário da Educação não praticaram nenhum ato de improbidade administrativa, nem na contratação, nem na rescisão do contrato com a Sangari.
O Ministério Público iniciou uma investigação por supostas irregularidades em um contrato assinado em 2010 entre a Prefeitura de Botucatu e a Sangari do Brasil, atualmente conhecida como Abramundo, para a implantação de uma nova metodologia de Ciências nas Escolas Municipais de Botucatu.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, fica mantido o entendimento de que não houve irregularidades por parte do ex-prefeito e do ex-secretário de Educação nesse contrato específico. O julgamento reforça a conclusão de que as ações realizadas estavam de acordo com a legislação vigente e os interesses da comunidade.
É importante ressaltar que a decisão do Tribunal de Justiça é final e não cabe mais recurso, encerrando assim o processo judicial relacionado ao “Caso Sangari”. O ex-prefeito João Cury e o ex-secretário Narcizo Minetto Júnior foram absolvidos das acusações de improbidade administrativa.
O desfecho desse caso traz clareza sobre a conduta dos envolvidos e reforça a importância de uma análise criteriosa dos fatos e das evidências antes de se fazer qualquer acusação. A administração pública deve ser pautada pela transparência, legalidade e responsabilidade, e a justiça reconheceu que as ações dos gestores estavam em conformidade com esses princípios.
Acompanhe as próximas notícias para ficar por dentro dos desdobramentos desse processo e de outros assuntos relevantes para a cidade de Botucatu.
