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Em sua entrevista semanal na Rádio Clube, dentro do Jornal da Clube, o prefeito Ricardo Salaro fez um balanço sobre o refis e muitos outros assuntos. Vale a pena ficar por dentro de como foi a semana do executivo.
Segundo a Procuradoria Jurídica do Município, o Refis é uma importante ferramenta ao contribuinte, já que permite a negociação de dívidas com opções de pagamento facilitado, com parcelamento em até 84 vezes, além do desconto no pagamento à vista.
O benefício abrangeu todos os tributos municipais em atraso, executados ou não, nos últimos cinco anos, desde 2018. Entre eles estão o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas.
O valor mínimo da parcela durante o acordo formalizado deverá ser de R$ 80,00 e os descontos se apresentam da seguinte forma:
-Com 100% de desconto em juros e/ou multa, à vista
-Com 95% de desconto em juros e/ou multa em até 12 parcelas mensais
-Com 85% de desconto em juros e/ou multas em até 24 parcelas mensais
-Com 75% de desconto em juros e/ou multa em até 36 parcelas mensais
-Com 65% de desconto em juros e/ou multa em até 48 parcelas mensais
-Com 55% de desconto em juros e/ou multa em até 60 parcelas mensais
-Com 45% de desconto em juros e/ou multa em até 72 parcelas mensais
-Com 35% de desconto em juros e/ou multa em até 84 parcelas mensais
Perdeu o direito ao REFIS e retornam os juros e multas quando houver inadimplência (falta de pagamento) superior a 60 dias referente a uma única parcela.
