Compartilhe este conteúdo:
A cidade de São Manuel iniciou o processo para criar um conselho LGBT que possa desempenham papéis de garantia de direitos no município. Os (As) Candidatos (as) deverão ter mais de 18 anos de idade, residirem em São Manuel, fazerem parte da população LGBT e estarem com as suas obrigações eleitorais quitadas.
Embora a nomenclatura tenha crescido e hoje seja LGBTQIAP+, a lei federal ainda consta somente até o “t”. Segundo informações apuradas pelo site ÁREA 14, a nomenclatura correta será definida pelo conselho, assim que houver a formação deste.
Para se inscrever, o (a) candidato (a) deverá fazer contato com a Secretária dos Conselhos, alocada na Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pelo telefone (14) 3812-4400 Ramal 5021, agendando um horário para efetuar e formalizar sua inscrição, respeitando os protocolos de segurança sobre o COVID-19.
Em consonância com a Lei Nº 4337 de 8 de Outubro de 2020, Artigo 5º, item II, letra f), que dispõe a existência nesse conselho de ‘02 (dois/duas) representantes da população LGBTI, eleitos (a) em Assembleia Pública para tal fim’. Fica, assim, aberta a Inscrição de dois (duas) representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Direitos LGBTI do dia 01 até 08 de julho de 2021.
Após o prazo máximo alcançado, e com o mínimo de 02 (dois) candidatos (as) inscritos (as) no mínimo, haverá a eleição de 02 (dois/duas) membros (as) representantes da população LGBTI em Assembleia Pública com este fim. Tais representantes serão escolhidos pelos demais membros indicados pelo Poder Público Municipal, conforme Artigo 5º da referida Lei, item I.
Para mais informações consulte o Regulamento.
Inscrições: até o dia 08/07/2021
Pessoalmente
COM HORÁRIO MARCADO!
Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Aos C/ Secretária dos Conselhos Municipais
Endereço: Rua Coronel Amando Simões, nº 601, São Manuel/SP
Munidos de cópia legível de seu RG, CPF, Certidão de Quitação Eleitoral, Formulário preenchido e comprovante de endereço.
A Certidão de Quitação Eleitoral poderá ser adquirida no site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
O Formulário a ser preenchido pode ser obtido através do link https://www.saomanuel.sp.gov.br/arquivos/formulario_lgbti_01085651.pdf
Cronograma Eleitoral
| 01 | Indicação dos (as) Membros do Poder Público Municipal | 10/05/2021 |
| 02 | Indicação dos (as) Membros da Sociedade Civil | 10/05/2021 |
| 03 | Abertura para Inscrição dos (as) candidatos (as) da Sociedade Civil | 01/07/2021 |
| 04 | Data Final da Inscrição dos (as) candidatos (as) da Sociedade Civil | 08/07/2021 |
| 05 | Publicação dos (as) candidatos (as) inscritos | 12/07/2021 |
| 06 | Assembleia Pública de Eleição dos (as) representantes da Sociedade Civil | 16/07/2021 |
| 07 | Publicação da lista de membros do CMDLGBTI | 17/07/2021 |
| 08 | Eleição da Diretoria do CMDLGBTI | 19/07/2021 |
| 09 | Posse do CMDLGBTI | 20/07/2021 |
| 10 | Publicação em Diário Oficial | 23/07/2021 |
