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O voto foi expandido para todos os cidadãos com mais de 16 anos muito recentemente, mostrando que a participação política no país foi constantemente restringida.
O voto, ou sufrágio, como é também conhecido, é um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos ou para tomar decisões políticas, em espaços em que há consulta popular para isso, como nos casos de referendos ou plebiscitos.
No Brasil, são eleitos através do voto diversos representantes políticos da população, como vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, além de governadores e presidentes da República.
Desde a Constituição de 1988 que o sufrágio universal foi instituído para a escolha dos ocupantes desses cargos acima mencionados. Sufrágio universal significa que todo o cidadão dentro das normas legais tem direito ao voto. Tal configuração de participação política foi uma vitória no sentido de ampliação dos critérios da democracia representativa no país, já que todos os cidadãos com mais de 16 anos, homens ou mulheres, alfabetizados ou analfabetos, têm direito a escolher seu representante através do voto.
Porém, na história do voto do Brasil, nem sempre foi assim. As votações que existiam durante a colônia e durante o Império brasileiro estavam restritas a homens que detinham certo nível de renda. Com o advento da República, o voto foi estendido aos demais homens, mas não às mulheres. Estas somente puderam participar das eleições no Brasil a partir de 1932, com a reforma do Código Eleitoral.
A existência dos períodos ditatoriais, como entre 1937 e 1945 e entre 1964 e 1985, diminuiu muito a abrangência da participação política dos cidadãos na escolha de seus representantes políticos. A restrição histórica à participação de boa parte da população na escolha de seus representantes através do voto fez com que o sufrágio universal estabelecido na Constituição de 1988 ganhasse uma enorme importância.
Através do voto, é possível ao eleitor e ao cidadão escolher dentre um leque de opções previamente estabelecido uma pessoa que o representará em algumas das instituições políticas por um período determinado. Essa escolha, na forma ideal, deve ser feita com consciência política e após uma análise das propostas do candidato e de sua viabilidade de aplicação, além do histórico pessoal e político do candidato.
A urna eletrônica substituiu as cédulas de papel, garantindo maior rapidez na apuração dos votos.
Intensas campanhas são feitas para combater a compra de votos, uma prática ainda comum durante as eleições no Brasil. Através da compra do voto, políticos com maior poder econômico conseguem influenciar de forma considerada não ética um maior número de eleitores. A compra de votos é crime no Brasil, mas isso não quer dizer que ela não exista.
Por outro lado, diversos posicionamentos críticos em relação à democracia representativa apontavam que os financiamentos de campanhas, que eram legais, acabavam também fazendo com que as classes que têm maior poder econômico colocassem seus representantes no poder, limitando a abrangência da democracia.
Outra característica do voto no Brasil é que ele é obrigatório. Há campanhas para que o voto seja facultativo, uma escolha das pessoas que querem eleger seus representantes. A favor desse posicionamento há o argumento de que tal medida diminuiria os casos de corrupção nas eleições, além de ampliar a possibilidade de escolha dos cidadãos, já que poderiam começar escolhendo se querem votar ou não.
Há ainda posicionamentos de crítica mais profunda às eleições, principalmente as decorrentes das campanhas do voto nulo. A prática de anular o voto visa expor um descontentamento com todo o sistema da democracia representativa ou, em alguns casos, a insatisfação com os candidatos que são apresentados.
Em muitos casos, a crítica à representatividade indica uma limitação dessa forma de organização, que exclui da participação política direta a maior parte dos cidadãos, afastando-os desse tipo de prática, que se limitaria a votar apenas em certos períodos, em candidatos previamente escolhidos por agremiações. Nesse sentido, nos intervalos das eleições, os cidadãos ficariam afastados das decisões políticas, já que delegariam essa função a seus representantes.
Os vários posicionamentos no debate demonstram a importância do voto na prática política brasileira.
SOBRE O AUTOR:
Pedro Luiz Biandan, casado com Márcia Cristina Montanholi Biandan, 54 anos, formado em Administração de Empresas com Ênfase em Comércio Exterior, foi professor do ensino médio, vice prefeito de São Manuel entre 2013 e 2016, cartorário por 28 anos.
