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CONSTITUIÇÃO DE 1.988. ANIVERSÁRIO DE SUA PROMULGAÇÃO. FOI DENOMINADA DE CONSTITUIÇÃO CIDADÃ.
No dia 05 de Outubro de 1.988, o Congresso Nacional, promulgou a Constituição, advinda depois do regime militar. Tancredo Neves não tomou posse, faleceu. Assumiu o vice José Sarney (que sempre foi pessoa de confiança dos militares).
No decorrer houveram eleições para o congresso nacional e também para fim específico de assembleia constituinte (um mesmo congresso para tudo, ou seja, assembleia constituinte e com funções normais).
A Constituição foi bem elaborada no sentido de direitos e garantias individuais, direitos dos trabalhadores, direito à saúde, liberdade de expressão e com cláusulas pétreas (não podem ser modificadas), presunção de inocência até o transito em julgado, liberdade de expressão, de imprensa, direito à saúde e por aí vai.
O PT à época não assinou a Constituição. Na realidade, a Constituição que nosso país tem, é de primeiro mundo, até uma das mais extensas do planeta, visto a especificação de inúmeros itens garantidores em direito social, trabalhista, previdenciário (trabalhista e previdenciário desfigurados por algumas reformas), criminal e civil.
Nossa constituição é liberal, visto que foi elaborada após o que chamaram de Ditadura Militar, por isso tantas garantias. Mas o que importa, se gostando ou não da mesma, é que a mesma cumpre sua filosofia. NA MINHA OPINIÃO. ÓTIMA CONSTITUIÇÃO. O QUE FALTA É UM GOVERNO QUE CUMPRA SUAS OBRIGAÇÕES. O POVO CUMPRE. ELES (ELITE) DONOS DO PODER, NÃO.
SOBRE O AUTOR:
Dr. Dener Caio Castaldi – Divorciado, pai de sete filhos, sendo eles a Renata, Alexandra, Fernando, Dener Caio, Tullio, Luciana e Marlon. É advogado na área criminal, foi vereador durante seis mandatos, presidente da Câmara, cursou a associação dos diplomados na escola superior de guerra e fez inúmeros cursos jurídicos.
