Prefeitura afirma que fará concorrência em 2019 para empresa de transporte público

O transporte público municipal é realizado pela empresa Transportes Cidade Paraízo Ltda., cuja prestação do serviço já perdura por cerca de 38 anos e que terá o contrato concluído em junho de 2019.

Nesse longo período, uma série de transformações sociais ocorreram no país e em São Manuel, não foi diferente. Os acessos a veículos, táxis e mototaxis trouxeram significativo impacto na prestação do serviço, no que tange a redução do número de passageiros.

Além disto, grande parcela da população que usa o serviço de transporte público municipal, mais de 20% do número de passageiros, é beneficiária de gratuidades instituídas pelas esferas estaduais e federais, tal como os idosos, pessoas com deficiência e estudantes.

A empresa Cidade Paraízo demonstra sério risco de parar o transporte de passageiros por inviabilidade econômica. A Prefeitura e a Câmara Municipal de São Manuel, desde o último mês de maio, em esforço conjunto, tentaram viabilizar um subsídio (Prefeitura pagando parte da passagem) à Empresa, como forma de evitar que a passagem tivesse aumento para os munícipes.

Para tanto, a Prefeitura, através do prefeito Ricardo Salaro Neto, procurou formalizar um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público para que fosse possível subsidiar o transporte público municipal parcialmente, até que a licitação estivesse concluída.

O Ministério Público se manifestou na última quarta-feira, dia 31 de outubro de 2018, no sentido da impossibilidade de realização do acordo, tendo em vista que há muitos anos o serviço já deveria ter sido regulamentado, pois, a empresa concessionária (Transportes Cidade Paraizo) sempre operou no Município com base em decretos precários e sem a devida regulamentação por parte das administrações anteriores.

Tendo em vista tal situação, não restou alternativa nesse momento, senão o aumento da tarifa de transporte, pois, de outra forma, o serviço de transporte público será interrompido.

Registre-se que tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal vêm estabelecendo esforços em conjunto para sanar a situação, o que será possível com a realização da Concorrência Pública, que está em processo e será concluída até abril de 2019, quando o transporte público municipal estará totalmente regularizado e reformulado, para prestar um serviço de melhor qualidade à população.

Com a Concorrência Pública será possível trabalhar para que a tarifa do transporte coletivo tenha um preço justo e consequentemente, apresente a qualidade que a população almeja.

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