São Manuel: Prazo para pedido de isenção do IPTU vence dia 31

A Prefeitura Municipal de São Manuel alerta os aposentados e pensionistas que o prazo para solicitação de isenção do IPTU vai até o próximo dia 31 de outubro. Os interessados devem comparecer na sede da Prefeitura Municipal junto ao setor de Tributação para solicitar o benefício referente ao exercício de 2018.

A isenção está prevista na Lei Municipal nº 1561, de 29 de março de 1989. Vale lembrar que para ter direito o contribuinte deverá ser aposentado ou pensionista e o imóvel não pode ter área construída superior a 120 m², devendo ter no máximo dois imóveis e residir em um deles.

O horário de funcionamento é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira. O interessado dele portar os seguintes documentos:

– cópia do comprovante que é aposentado ou pensionista (pode ser obtido na agência do INSS local, que fica na Cohab I);

– cópia do carnê de IPTU exercício 2017;

– cópia do CPF;

– cópia do RG.

A Prefeitura Municipal está situada na Rua Dr. Júlio de Faria, nº 518, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3812-4400 ou 3812-4421.

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